Termos de Uso do Site

Pelo presente instrumento, a ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°12.592.831/0001-89 (doravante denominada “ELAVON”), estabelece os “Termos de Uso” aplicáveis à utilização do site www.elavon.com.br e dos produtos e serviços nele oferecidos, conforme as condições aqui especificadas.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os produtos e serviços fornecidos pela ELAVON (doravante denominada “Usuário”) deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A NAVEGAÇÃO NO SITE E/OU O USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS AQUI OFERTADOS IMPLICA EM PLENA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Previamente à utilização do site, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.

1. UTILIZAÇÃO

1.1. Os produtos e serviços fornecidos pela ELAVON estão disponíveis apenas para as pessoas naturais e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não poderão utilizar os serviços ou adquirir os produtos fornecidos pela ELAVON as pessoas que tenham sido por ela inabilitadas, temporária ou definitivamente, conforme estes Termos de Uso.

1.2. A ELAVON poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou interromper, por prazo indeterminado, o fornecimento dos produtos e serviços por meio do site, bem como modificar as funcionalidades deste site, terminar ou recusar acesso ao site, no todo ou em parte.


2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Determinadas seções do site poderão estar disponíveis apenas para Usuários previamente registrados e aprovados pela ELAVON. Para tanto, o Usuário deverá ser cadastrado no site mediante preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, devendo atualizar seus dados sempre que ocorrer alguma alteração.

2.1.1. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. A ELAVON não se responsabiliza pela correção ou completude dos dados inseridos pelos Usuários por ocasião do cadastramento ou por qualquer falha na prestação dos serviços, perdas ou danos decorrentes da falta de dados ou erro na prestação das informações.

2.1.2. Sem prejuízo do disposto nos itens 2.1 e 2.1.1, a ELAVON se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos julgados pertinentes a fim de verificar os dados informados pelos Usuários.

2.2. Na hipótese de a ELAVON constatar a existência, no cadastro do Usuário, de dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário deixe de enviar os documentos eventualmente requeridos para comprovação das informações, a ELAVON poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, que ficará impossibilitado de acessar as seções restritas do site, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3. O Usuário acessará sua conta no site mediante o fornecimento de informação de login e senha, a serem criados por ocasião do cadastramento do Usuário e que deverão ser mantidos em sigilo pelo Usuário, não sendo divulgados a terceiros. A ELAVON não se responsabiliza pela utilização indevida de tais informações pelo Usuário e/ou por terceiros.

2.3.1. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta por terceiros, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o fornecimento de senha de acesso, cujo conhecimento deve ser exclusivo do Usuário.

2.3.2. O Usuário deverá informar a ELAVON imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

2.4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário.

2.5. Quando o Usuário tiver acesso a áreas do site restritas ou protegidas por senha, poderá haver o uso de cookies. “Cookies” são pequenos arquivos de texto utilizados durante uma sessão ('cookies de sessão’) ou salvos no disco rígido do Usuário, a fim de identificar o Usuário na próxima vez em que ele conectar ao site (‘cookies persistentes’). A ELAVON poderá utilizar ‘cookies de sessão’ para identificar Usuários registrados que se conectarem a áreas restritas do site, os quais são eliminados logo após o término da sessão e não são recolhidos ou guardados, ou ‘cookies persistentes’ quando o Usuário optar por salvar suas informações (login e senha). A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Em geral, o Usuário pode alterar as configurações de seu navegador para evitar que isso ocorra. Contudo, ao desativar os cookies em seu navegador o Usuário pode não ser capaz de acessar determinadas seções do site.

3. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

3.1. A ELAVON não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.

3.2. Os serviços e materiais neste site são fornecidos “na forma como se encontram” e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. A ELAVON se isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade e adequação a um fim específico.

3.3. Nem a ELAVON nem quaisquer de seus licenciantes, afiliadas ou fornecedores garantem que as funções contidas no site não serão interrompidas ou serão livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que a ELAVON ou o servidor que o disponibiliza serão livres de vírus ou outros elementos nocivos.

3.4. A ELAVON não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos Usuários resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, bem como qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ELAVON.

3.5. A ELAVON não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, instrumentos, materiais disponibilizados e/ou equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade do Usuário as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

3.6. Em nenhuma circunstância a ELAVON, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, perdas ou despesas oriundos ou decorrentes da conexão com este site, de seu uso ou incapacidade de uso, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a ELAVON ou seus representantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

3.7. A ELAVON não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A ELAVON também não será responsável por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

4. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. Aplicam-se a estes Termos de Uso as regras estabelecidas no documento denominado “Política de Privacidade da Informação”, que é parte integrante do presente e é aqui incorporado por referência.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1. A ELAVON poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. A utilização do site após divulgação das alterações será considerada aceitação do Usuário quanto aos novos termos e condições.

6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS DA ELAVON

6.1. É vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ELAVON.

6.2. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, direito autoral e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às ações legais pertinentes, bem como às sanções aqui previstas e indenizações por eventuais danos causados à ELAVON e/ou a terceiros.

7. ALCANCE

7.1. A relação jurídica entre a ELAVON e os Usuários é a de prestador de serviços e cliente, não sendo uma parte representante, agente, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum.

7.2. A ELAVON não garante a veracidade ou segurança das publicações de terceiros veiculadas em seu site ou em sites externos para os quais este site poderá direcionar o Usuário por meio de links. A ELAVON não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo, existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos, serviços ou materiais ofertados por qualquer site externo, bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer acordos e contratos que o Usuário venha a realizar com terceiros. Em nenhuma hipótese a ELAVON será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário venha a sofrer em razão das aquisições de terceiros realizadas por meio do site.

7.3. Determinados produtos, materiais ou serviços fornecidos pela Elavon poderão estar sujeitos a termos e condições de uso adicionais específicos, que serão incorporados a e farão parte destes Termos de Uso por referência. Em caso de conflito entre os termos e condições de uso específicos e estes Termos de Uso, os termos e condições específicos prevalecerão com relação ao objeto a que se aplicam.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo, aparência, organização e estrutura do site mantido pela ELAVON, incluindo, mas sem limitação, os textos, programas de computador, sons, imagens, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da ELAVON, estando os infratores sujeitos à reparação de todos os danos causados à ELAVON e/ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

8.2. O site da ELAVON poderá, através de links, direcionar os Usuários para sites externos, que não sejam de propriedade da ou operados pela ELAVON. Não possuindo controle sobre esses sites, a ELAVON não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de representação, de supervisão, de cumplicidade, de parceria ou solidariedade da ELAVON para com esses sites e seus conteúdos.

9. PENALIDADES

9.1. Sem prejuízo das demais medidas cabíveis, a ELAVON poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses:

(i) não cumprimento pelo Usuário de qualquer dispositivo destes Termos de Uso;

(ii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos;

(iii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou fornecimento de informação incorreta; e

(iv) se a ELAVON entender que o Usuário tenha causado algum dano a terceiros e/ou à ELAVON ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

9.2. O Usuário deverá reparar qualquer dano ou prejuízo causado à ELAVON, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrente de suas atividades no site, do descumprimento dos Termos de Uso ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Este instrumento é regido pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.

10.2. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.