Política de Privacidade das Informações

Pelo presente instrumento, a ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°12.592.831/0001-89 (doravante denominada “ELAVON”), estabelece a Política de Privacidade das Informações aplicável à utilização dos produtos e serviços fornecidos pela ELAVON, incluindo, mas sem limitação, serviços de processamento de transações efetuadas com cartões de crédito, cartões pré-pagos, cartões de débito, cartões-fidelidade, cartões-presente, bem como outros produtos e serviços relacionados (“Serviços Elavon”), conforme as condições aqui especificadas.

A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO AOS SERVIÇOS ELAVON E/OU O USO DOS SERVIÇOS ELAVON IMPLICA EM PLENA ACEITAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

1. A ELAVON se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações de seus clientes (“Clientes”), bem como dos indivíduos diretamente relacionados ao Cliente, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos Serviços Elavon, sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas na presente Política de Privacidade das Informações, a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo da ELAVON e a divulgação para fins de alienação de seus negócios e bens, no todo ou em parte.

2. A ELAVON poderá divulgar as informações disponibilizadas pelos Clientes aos parceiros e colaboradores da ELAVON sempre que necessário para viabilizar as transações comerciais ou qualquer outro serviço a ser prestado aos Clientes. A ELAVON também pode divulgar informações a terceiros durante o curso normal dos negócios, incluindo, mas sem limitação, a: (i) redes de pagamento, e os membros de tais redes; (ii) redes de transferência eletrônica de fundos; (iii) bancos de compensação e liquidação; (iv) prestadoras de serviços que executam operações comerciais para a ELAVON; (v) parceiros da área de marketing; (vi) órgãos judiciais; (vii) autoridades, órgãos ou agências governamentais; (viii) auditores independentes; e (ix) agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados. A ELAVON exige de todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles fornecidas, bem como que as informações sejam utilizadas exclusivamente para os fins permitidos. No entanto, a ELAVON não se responsabiliza pelo uso indevido por estes parceiros e colaboradores das informações disponibilizadas.

3. Na hipótese de as informações dos usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela ELAVON e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação e os titulares da informação serão, na medida do possível, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

4. As informações divulgadas pelos Clientes serão coletadas e armazenadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Visando à segurança das informações fornecidas pelos Clientes, a ELAVON dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente. Reconhecendo que a tecnologia está em constante desenvolvimento, a ELAVON implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger as informações confidenciais dos Clientes.

5. Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a ELAVON não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à ELAVON, tais como, mas sem se limitar, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

6. A presente Política de Privacidade das Informações se aplica exclusivamente entre a ELAVON e seus Clientes e poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a ELAVON julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.elavon.com.br. A continuidade do uso dos Serviços Elavon após divulgação das alterações será considerada aceitação do Cliente quanto aos novos termos e condições.

7. A presente Política de Privacidade das Informações é regida pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade das Informações serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.